Última atualização: março de 2026
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Pesquis.AI, desenvolvida e operada pela Sabino Soluções Integradas Ltda (CNPJ 60.774.311/0001-30), nome fantasia Grupo Sabino, doravante denominada Pesquis.AI. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.
Se o usuário não concordar com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.
Para os fins destes Termos, considera-se:
O uso da plataforma é permitido exclusivamente a pessoas físicas com 13 anos de idade ou mais. Usuários entre 13 e 18 anos necessitam de autorização de responsável legal.
O Pesquis.AI reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que não cumpra os requisitos de elegibilidade ou que viole estes Termos, sem necessidade de aviso prévio ou justificativa.
O acesso às funcionalidades completas da plataforma está condicionado à contratação de um plano de assinatura. Os planos disponíveis, seus valores e condições estão descritos na página de preços em pesquis.ai.
ℹ️ O direito de arrependimento previsto no CDC (art. 49) permite o cancelamento com reembolso integral em até 7 dias corridos a partir da primeira contratação, desde que solicitado por e-mail.
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades lícitas e compatíveis com sua proposta acadêmica. É expressamente vedado:
A plataforma opera com um modelo de assinatura que pressupõe uso razoável e compatível com o perfil de um estudante ou pesquisador individual. O Pesquis.AI adota uma Política de Uso Justo para garantir qualidade de serviço a todos os usuários.
⚠️ O uso excessivo que gere custos operacionais desproporcionais — incluindo consumo intensivo de tokens de IA, requisições automatizadas em volume anormal ou uso que caracterize exploração do serviço — pode resultar em limitação de acesso, rebaixamento de plano ou cancelamento da conta, a critério exclusivo do Pesquis.AI.
Cada plano possui limites de uso definidos (consultas diárias e semanais). Esses limites existem para garantir disponibilidade equitativa do serviço. O Pesquis.AI reserva-se o direito de:
O que é considerado uso normal: interações acadêmicas regulares dentro dos limites do plano contratado, uso por uma única pessoa para seus próprios projetos de pesquisa ou estudo.
O que pode caracterizar uso abusivo: uso automatizado, compartilhamento de conta, uso comercial não autorizado, volume de requisições muito acima da média dos demais usuários do mesmo plano.
A plataforma Pesquis.AI, seus agentes, interfaces, marca, código-fonte e documentação são propriedade exclusiva do Pesquis.AI, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
Em relação ao conteúdo gerado pelos agentes de IA:
ℹ️ O conteúdo gerado pela IA tem caráter de suporte acadêmico. O usuário é responsável por verificar, revisar e assumir autoria de qualquer material submetido a instituições de ensino ou publicado.
A plataforma é fornecida no estado em que se encontra, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. O Pesquis.AI não garante:
O Pesquis.AI não se responsabiliza por decisões acadêmicas, profissionais ou pessoais tomadas com base no conteúdo gerado pela plataforma. O usuário reconhece que os agentes de IA podem cometer erros e que a revisão humana é sempre recomendada.
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do Pesquis.AI por quaisquer danos decorrentes do uso da plataforma fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.
O Pesquis.AI reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:
Em caso de encerramento por violação destes Termos, o usuário não terá direito a reembolso de valores já pagos. Em caso de encerramento por decisão unilateral do Pesquis.AI sem justa causa, será oferecido reembolso proporcional ao período não utilizado.
⚠️ Contas encerradas por uso abusivo, compartilhamento de credenciais ou atividades fraudulentas não têm direito a reembolso e podem ter o acesso bloqueado permanentemente, incluindo futuras tentativas de recadastro.
O Pesquis.AI reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso, os planos, os preços, as funcionalidades e qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
A versão atualizada entrará em vigor a partir de sua publicação. O uso continuado da plataforma após qualquer alteração constitui aceitação automática dos novos termos pelo usuário.
Para alterações substanciais que impactem negativamente os direitos do usuário, o Pesquis.AI fará o possível para comunicar com antecedência mínima de 15 dias por e-mail, sem que isso constitua obrigação contratual.
O tratamento de dados pessoais dos usuários é regido pela Política de Privacidade do Pesquis.AI, disponível em pesquis.ai/privacidade, que integra estes Termos por referência.
Ao aceitar estes Termos, o usuário também consente com o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Eventuais disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro da comarca de Praia Grande, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso podem ser enviadas para:
📧 E-mail: [email protected]
🌐 Site: pesquis.ai