A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma Pesquis.AI, desenvolvida e operada pela Sabino Soluções Integradas Ltda (CNPJ 60.774.311/0001-30), nome fantasia Grupo Sabino, doravante denominada Pesquis.AI, coleta, utiliza, armazena e protege as informações dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e as políticas do Google Play.

Seção 1

Sobre o serviço

O Pesquis.AI é uma plataforma digital que disponibiliza ferramentas de inteligência artificial para pesquisa acadêmica, estudo, organização de informações e produtividade, destinada a estudantes de pós-graduação e pesquisadores.

O serviço pode ser acessado por meio de:

  • Aplicativo Android (disponível no Google Play)
  • Navegador web
  • Interfaces digitais associadas ao domínio pesquis.ai
Seção 2

Público-alvo e restrição de idade

O Pesquis.AI é destinado exclusivamente a usuários com 13 anos de idade ou mais.

⚠️ Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças com menos de 13 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por uma criança abaixo dessa idade, procederemos à exclusão imediata dos dados e da conta.

Usuários entre 13 e 18 anos devem ter autorização de um responsável legal para usar a plataforma. Ao criar uma conta, o usuário confirma que cumpre esse requisito de idade.

Se tiver conhecimento de que uma criança com menos de 13 anos forneceu dados pessoais por meio da nossa plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail indicado na Seção 11.

Seção 3

Informações que podem ser coletadas

Durante o uso da plataforma, poderão ser coletadas as seguintes informações:

  • Endereço de e-mail
  • Dados de autenticação de conta
  • Conteúdo das conversas realizadas com os agentes de IA
  • Histórico de uso das ferramentas de inteligência artificial
  • Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional, versão do app)
  • Dados de diagnóstico e relatórios de erros para melhoria do serviço

Não coletamos dados de localização, contatos do dispositivo, câmera, microfone ou qualquer dado sensível além do necessário para o funcionamento do serviço.

Seção 4

Como os dados são utilizados

As informações coletadas podem ser utilizadas para:

  • Autenticação e gerenciamento de contas de usuários
  • Funcionamento das funcionalidades da plataforma
  • Melhoria da experiência do usuário e do produto
  • Manutenção e segurança do sistema
  • Revisão administrativa das conversas pela equipe do Pesquis.AI, para fins de suporte técnico, melhoria do serviço e moderação de uso inadequado
  • Análise agregada de padrões de uso para desenvolvimento de produto e estratégias comerciais do Pesquis.AI
  • Personalização de comunicações e ofertas de produtos e serviços do Pesquis.AI
  • Desenvolvimento de novos produtos, funcionalidades ou serviços, inclusive por meio de parceiros ou empresas do mesmo grupo econômico
  • Transferência de dados em caso de fusão, aquisição, reestruturação societária ou venda total ou parcial do negócio, hipótese em que o adquirente ficará sujeito a esta Política
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

ℹ️ As conversas realizadas na plataforma são armazenadas em nossos servidores e podem ser acessadas pela equipe administrativa do Pesquis.AI para as finalidades descritas acima. Os dados nunca são vendidos a terceiros.

O Pesquis.AI não vende dados pessoais individuais dos usuários a terceiros. O compartilhamento com parceiros, quando ocorrer, dar-se-á de forma agregada, anonimizada ou mediante consentimento específico do usuário.

Seção 5

Processamento de dados por serviços de IA

Algumas funcionalidades da plataforma utilizam modelos de inteligência artificial fornecidos por serviços tecnológicos especializados (como Google, OpenAI, Anthropic e Perplexity).

Quando o usuário utiliza essas funcionalidades, determinadas informações inseridas na plataforma podem ser processadas por esses serviços apenas com a finalidade de gerar respostas e conteúdos solicitados. Esses serviços possuem suas próprias políticas de privacidade.

Recomendamos que o usuário não insira dados pessoais sensíveis (como CPF, dados bancários ou informações médicas) nas interações com as ferramentas de IA.

Seção 6

Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

  • Transmissão de dados via protocolo HTTPS/TLS
  • Armazenamento seguro com acesso restrito
  • Monitoramento contínuo de acessos e incidentes
Seção 7

Compartilhamento de informações

O Pesquis.AI não vende dados pessoais individuais dos usuários.

As informações poderão ser compartilhadas nas seguintes hipóteses:

  • Funcionamento técnico da plataforma (provedores de infraestrutura, hospedagem e serviços de IA)
  • Parceiros comerciais, fornecedores e prestadores de serviço que atuem em nome do Pesquis.AI, mediante obrigação de confidencialidade
  • Empresas do mesmo grupo econômico ou controladas pelo Pesquis.AI
  • Terceiros, de forma agregada e anonimizada, para fins analíticos, publicitários ou de pesquisa de mercado
  • Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordem judicial
  • Proteção da segurança do sistema e dos usuários
  • Fusão, aquisição ou venda do negócio, conforme previsto na Seção 4
Seção 8

Direitos dos usuários (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os usuários têm direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
  • Acessar suas informações pessoais
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Solicitar a exclusão completa da conta e dos dados associados
  • Revogar o consentimento a qualquer momento
  • Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na Seção 11. Responderemos no prazo máximo de 15 dias úteis.

Seção 9

Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário para a prestação do serviço ou pelo prazo exigido por lei.

Após o encerramento da conta, os dados pessoais serão excluídos ou anonimizados no prazo de 30 dias, salvo obrigação legal em contrário.

Seção 10

Alterações nesta política

O Pesquis.AI reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir esta Política de Privacidade a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio, para refletir mudanças no serviço, no modelo de negócio, na legislação aplicável ou em decisões estratégicas da organização.

A versão atualizada entrará em vigor a partir da data de sua publicação nesta página. O uso continuado da plataforma após qualquer alteração constitui aceitação automática dos novos termos pelo usuário.

Recomendamos que os usuários revisem esta página periodicamente. A data de "última atualização" no topo desta página indica quando a versão vigente foi publicada.

ℹ️ Em caso de alterações que impactem significativamente o tratamento de dados pessoais sensíveis, faremos o possível para notificar os usuários por e-mail ou por notificação dentro da plataforma, sem que isso constitua obrigação contratual.

Seção 11

Contato e Encarregado de Dados

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

📧 E-mail: [email protected]

Seção 12

Responsabilidade pelo conteúdo do usuário

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que insere na plataforma, incluindo textos, perguntas, dados e qualquer informação compartilhada nas interações com os agentes de IA.

O Pesquis.AI não se responsabiliza pelo conteúdo gerado pelo usuário, nem por decisões tomadas com base nas respostas fornecidas pela plataforma. As respostas dos agentes de IA têm caráter informativo e de suporte acadêmico, não substituindo orientação profissional, jurídica ou médica.

O usuário concorda em não utilizar a plataforma para fins ilícitos, antiéticos ou que violem direitos de terceiros.

Seção 13

Limitação de responsabilidade

O Pesquis.AI emprega medidas razoáveis de segurança, mas não garante proteção absoluta contra incidentes, ataques cibernéticos, falhas técnicas ou acessos não autorizados por terceiros.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Pesquis.AI não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo perda de dados, interrupção do serviço ou acesso não autorizado por terceiros.

A responsabilidade total do Pesquis.AI perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

Seção 14

Suspensão e encerramento de contas

O Pesquis.AI reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar o acesso de qualquer usuário à plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

  • Violação desta Política de Privacidade ou dos Termos de Uso
  • Uso inadequado, abusivo ou ilícito da plataforma
  • Inadimplência ou cancelamento da assinatura
  • Decisão estratégica ou operacional do Pesquis.AI
  • Encerramento total ou parcial do serviço

O encerramento da conta não gera direito a reembolso de valores já pagos, salvo disposição expressa nos Termos de Uso.

Seção 15

Lei aplicável e foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Eventuais disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da comarca de Praia Grande, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.